Condições de Utilização do Website

(Data da última revisão: agosto de 2026)

LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR O NOSSO WEBSITE, POIS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A FORMA COMO PODE UTILIZAR O MESMO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO UTILIZE ESTE WEBSITE.

PARTE A – Condições Gerais

1. Condições de utilização do website

• As presentes Condições de Utilização (juntamente com os restantes documentos referidos abaixo) estabelecem as condições em que pode utilizar o(s) nosso(s) website(s).
• Leia atentamente estas Condições de Utilização antes de utilizar o nosso website, pois contêm informações importantes sobre a forma como pode utilizar o mesmo. Ao utilizar este website, confirma que concorda em ficar vinculado às presentes Condições de Utilização. Recomendamos que imprima uma cópia destas Condições de Utilização para referência futura.
• As seguintes políticas também se aplicam à utilização do nosso website:
  • a Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam a forma como tratamos os dados pessoais que nos faculta ou que recolhemos no âmbito da sua utilização do nosso website.
  • Se não concordar com estas Condições de Utilização, não utilize este website.

2. Alterações ao website e às Condições de Utilização

• Reservamo-nos o direito de alterar qualquer material neste website a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Sempre que pretender utilizar o nosso website, consulte estas Condições de Utilização para garantir que conhece as condições aplicáveis nessa altura.
• Podemos atualizar estas Condições de Utilização, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as páginas de Segurança periodicamente. Ao continuar a utilizar este website após efetuarmos quaisquer atualizações deste tipo, confirma que compreendeu e concorda em ficar vinculado às mesmas. Deve consultar regularmente as páginas relevantes para garantir que leu e está ciente dos termos e condições atuais que se aplicarão à sua utilização nessa altura. Recomendamos igualmente que consulte sempre as versões atualizadas da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das páginas de Segurança.

3. Requisitos regionais específicos aplicáveis ao seu caso

• O nosso website tem diferentes páginas regionais. Todas as páginas regionais regem-se pelas leis e regulamentos da região pertinente. Apenas deve aceder à região que corresponde ao seu local de residência.
• Os fundos, produtos e serviços descritos neste website não estão disponíveis em todos os países ou a todos os investidores.

4. Informações sobre nós

• Este website («Website») é operado pelo M&G plc Group (M&G) e respetivamente pelas suas subsidiárias locais divulgadas na Parte B (aqui conjuntamente referidas como «nós»).
• A M&G é uma empresa registada em Inglaterra e País de Gales sob o número 11444019, com sede social e endereço comercial principal em 10 Fenchurch Avenue, Londres EC3M 5AG. O número de IVA da M&G é 235 3237 81.
• Para obter os nossos dados de contacto, visite https://group.mandg.com/contact.

Informações regulamentares

• Consulte a Parte B para obter mais pormenores sobre a forma como somos regulados na sua região.

5. Informações sobre o website

• O website é disponibilizado gratuitamente.
• Os conteúdos do website são prestados apenas para fins informativos gerais. Nada no website constitui um conselho em que deva confiar. Deve obter sempre aconselhamento especializado adequado antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer medida com base em qualquer conteúdo do website.
• Mais especificamente, nada do que se encontra contido neste website deve ser interpretado como uma solicitação, oferta ou recomendação para comprar ou vender qualquer investimento. Ao disponibilizar a informação contida neste website, a M&G não está a determinar a adequação de qualquer investimento para qualquer investidor. Além disso, a informação contida neste website não constitui consultoria de investimento. Deve obter aconselhamento profissional adequado antes de tomar qualquer decisão de investimento.
• Não garantimos que o acesso ao website, ou aos conteúdos nele contidos, esteja sempre disponível ou seja ininterrupto. O seu direito de aceder ao website é concedido apenas a título temporário.
• Revemos regularmente os conteúdos do website. No entanto, não podemos garantir que todo o conteúdo do website seja exato, completo ou atualizado. Sem prejuízo da secção 8 abaixo, não prestamos, por conseguinte, quaisquer garantias, declarações ou compromissos de que o conteúdo do website seja exato, completo ou atualizado.
• Além disso, não prestamos quaisquer garantias, declarações ou compromissos de que o website ou qualquer conteúdo do mesmo esteja livre de erros ou omissões.

6. Direito de utilizar o website e restrições

• Apenas pode utilizar o website para fins lícitos e em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, nomeadamente, leis de proteção de dados e de privacidade, leis relativas aos direitos de autor de conteúdos e leis relativas a mensagens eletrónicas comerciais não solicitadas.
• Não pode:
  • utilizar indevidamente o website através da introdução deliberada de vírus, cavalos de Tróia, vermes, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;
  • tentar obter acesso não autorizado ao website, ao servidor em que o website está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao website;
  • atacar o website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço;
  • utilizar o website para enviar ou transmitir, direta ou indiretamente, publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado, correntes de correio ou esquemas em pirâmide;
  • utilizar o website para publicar conteúdos ou estabelecer hiperligações para conteúdos nos quais saiba ou devesse saber que o titular desses conteúdos não consentiu nem autorizou tal publicação ou estabelecimento de hiperligações, ou em que essa publicação ou estabelecimento de hiperligações infrinja os direitos do referido titular;
  • utilizar o website para monitorizar dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema;
  • utilizar o website para recolher ou utilizar informação, incluindo, nomeadamente, endereços de correio eletrónico, nomes de utilizador ou outros identificadores, por meios fraudulentos (tais como phishing, burlas na internet, roubo de palavras-passe, spear phishing, scraping e recolha automatizada de dados);
  • utilizar o website para distribuir software;
  • utilizar o website para enviar, transmitir, publicar, carregar, descarregar, utilizar, armazenar, reproduzir ou receber deliberadamente qualquer material que não cumpra as normas relativas a conteúdos;
  • utilizar o website em violação das leis de exportação, controlos, regulamentos ou políticas de sanções da União Europeia, dos Estados Unidos ou de qualquer outro país.
• Se violar qualquer disposição destas Condições de Utilização, o seu direito de utilizar o website cessa imediatamente. Além disso, poderemos tomar outras medidas, incluindo, designadamente, ações judiciais que consideremos adequadas.
• Se violar qualquer disposição destas Condições de Utilização, ou se recebermos um pedido nesse sentido de uma autoridade competente, poderemos comunicar a sua identidade, os detalhes de qualquer violação e quaisquer outras informações que consideremos necessárias às autoridades competentes.

7. Não somos responsáveis por vírus

• Não garantimos que o website esteja isento de erros, programas ou materiais maliciosos ou vírus. O utilizador é responsável por configurar a sua tecnologia da informação, programas informáticos e plataforma a fim de aceder ao website. O utilizador deve utilizar o seu próprio software antivírus.

8. A nossa responsabilidade por perdas ou danos sofridos por si

• Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante si nos casos em que tal seja ilegal. Tal inclui a responsabilidade por:
  • morte ou danos corporais resultantes de negligência da nossa parte;
  • fraude ou deturpação fraudulenta.
• Em certas jurisdições, podem aplicar-se diferentes limitações e exclusões de responsabilidade caso nos esteja a comprar produtos e serviços. A nossa responsabilidade está estabelecida nos termos e condições relevantes.

Se o utilizador for um cliente comercial

• Excluímos todas as condições, garantias, declarações ou outros termos que possam ser aplicáveis a este website ou a qualquer conteúdo do mesmo, quer sejam expressos ou implícitos.
• Não seremos responsáveis perante si por qualquer perda ou dano (ainda que previsível) decorrente de ou relacionado com:
  • utilização, ou incapacidade de utilização, do website;
  • utilização ou confiança em qualquer conteúdo exibido no website; ou
  • um vírus, um ataque distribuído de negação de serviço, ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento informático, programas informáticos, dados ou outro material proprietário devido à sua utilização do website ou à transferência de qualquer conteúdo do mesmo, ou de qualquer website ligado ao mesmo.
• Não assumimos qualquer responsabilidade pelas informações contidas em websites de terceiros com hiperligações no website e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da utilização dos mesmos.

Se o utilizador for um consumidor individual

• O utilizador concorda em não utilizar o website para quaisquer fins comerciais ou empresariais, sendo que não assumimos qualquer responsabilidade perante o utilizador por quaisquer lucros cessantes, perda de negócio, interrupção de atividade ou perda de oportunidades de negócio.

9. Ligações do nosso website para outros websites

• O nosso website poderá conter, periodicamente, hiperligações para outros websites, incluindo para páginas e outros websites operados por nós ou por um terceiro que actue em nosso nome. Tal incluirá qualquer acesso que possa ter à funcionalidade «A Minha Conta» e o seu acesso a esta estará sujeito a termos e condições próprios. Caso o nosso website contenha hiperligações para outros websites e recursos fornecidos por terceiros, estas hiperligações são fornecidas apenas a título informativo e de conveniência. Não temos controlo sobre o conteúdo desses websites ou recursos, não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos e não deve considerar a disponibilização destas hiperligações por nossa parte como um endosso ou garantia, por parte da nossa empresa, dos websites ou das informações neles contidas.
• Não pode estabelecer uma hiperligação para este website a partir de qualquer outro website sem a nossa autorização.

10. Propriedade intelectual

• Nós, ou os nossos licenciadores, detemos os direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual sobre o website e todo o conteúdo deste, exceto o conteúdo carregado ou ligado por terceiros.
• O nome e o logótipo da M&G são marcas comerciais registadas do M&G Group. Detemos a propriedade ou a licença de exploração de todos os direitos de autor sobre este website, assim como sobre o conteúdo, marcas comerciais e demais materiais nele divulgados. Se utilizar, descarregar, imprimir ou reproduzir conteúdos do website em violação destas Condições de Utilização, o seu direito de utilizar o website cessa imediatamente, devendo devolver-nos ou destruir (ao nosso critério) todas as cópias digitais e em papel do conteúdo que tenha efetuado.
• Salvo proibição expressa mediante aviso em qualquer página, pode imprimir ou descarregar secções individuais deste website exclusivamente para sua informação e uso pessoais, desde que conserve todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade.
• Não deve utilizar, extrair ou reproduzir as nossas marcas comerciais ou qualquer conteúdo do website para fins comerciais, sem obter previamente o consentimento por escrito da M&G ou de qualquer parte que nos licencie qualquer conteúdo.

11. Outras informações importantes

• Se for um consumidor, estas Condições de Utilização são regidas pela lei de Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva para decidir qualquer litígio decorrente ou relacionado com as mesmas. Se for residente na Escócia, poderá também intentar ações judiciais na Escócia e, se for residente na Irlanda do Norte, poderá também intentar ações judiciais na Irlanda do Norte.
• Enquanto consumidor, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside. Nada nestas Condições de Utilização afeta os seus direitos enquanto consumidor de invocar tais disposições obrigatórias da lei local.
• Se for um utilizador comercial, estas Condições de Utilização (e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes de ou relacionadas com as mesmas) são regidas pela lei de Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva para decidir qualquer litígio decorrente ou relacionado com as mesmas, incluindo, designadamente, no que diz respeito a quaisquer obrigações extracontratuais.

PARTE B – Informações regionais específicas

União Europeia e Internacional

A M&G Luxembourg S.A. (MGLUX) com sede em 16, boulevard Royal, L-2449, Luxemburgo é autorizada e regulada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF).